Lembrei de um texto muito interessante sobre a Reforma do Estado.
Foi um tema muito discutido na transição do governo do Itamar Franco para a do Fernando Henrique.
A lógica da transição de uma situação de inflação elevada para um ambiente estável, com âncora cambial, deveria também ter como suporte um estado mais eficiente.
O documento oficial é assinado por Bresser-Pereira (quem diria hein). Outros colaboradores para o texto são FHC, Pedro Malan (então ministro da fazenda), José Serra (então ministro do planejamento). O texto oficial pode ser baixado aqui.
A conexão entre o documento e o post anterior reside na proposta de flexibilização do regime de estabilidade do servidor público. A proposta é válida para os servidores estatuários. Segundo o texto:
"a flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários, permitindo-se a demissão, além de por falta grave, também por insuficiência de desempenho e por excesso de quadros".
Não há lógica em manter a atual posição de estabilidade incondicional. (você já viu algum servidor público ser demitido por falta grave?)
Acho difícil que alguma autoridade queira perder o apoio dessa massa. Não há horizonte para mudança.
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